Mecanismo Nacional de Prevenção recomenda melhorias no tribunal de Pombal
O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou uma recomendação à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, nos termos da qual recomendou a melhoria das condições de detenção da Instância Local de Pombal do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Esta tomada de posição surge na sequência de uma visita, efetuada no dia 18 de maio de 2017, à mencionada instância judicial por meio da qual se observou que as características das duas celas não respeitam os requisitos regulamentares em vigor. Com efeito, as suas janelas e os seus pontos de iluminação artificial não se encontravam protegidas com rede metálica e a porta de um dos espaços de detenção não fechava. Para além disso, os equipamentos das instalações sanitárias eram de louça e o corredor por meio do qual se acede às celas estava parcialmente obstruído com papéis.
A atividade de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída ao Provedor de Justiça e tem como finalidade prevenir a prática de comportamentos que possam ser considerados como tortura, maus‑tratos ou que, sob qualquer outra designação, sejam ofensivos dos direitos fundamentais das pessoas que estão privadas ou limitadas na sua liberdade. Esta missão é concretizada por meio de visitas que, sem aviso prévio e de modo regular, são efetuadas aos locais detentivos, como sejam os estabelecimentos prisionais, os centros educativos e as celas localizadas em instalações de forças policiais ou de tribunais.
A recomendação n.º 14/2017/MNP pode ser consultada aqui.