No dia em que se comemora o Dia da Criança – que tem a sua génese na Conferência Mundial realizada em Genebra realizada no ano de 1925 –, o Provedor de Justiça assinala esta data, expressando o seu forte e empenhado compromisso na defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos, nos quais se incluem os direitos específicos do…
Razões de uma razão (XVI)
O Provedor de Justiça recebeu três queixas em que se contestavam cinco procedimentos de seleção de mediadores de jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia com apenas um candidato possível devido a uma restrita delimitação da Zona de Interesse Comercial (ZIC) que define o território abrangido pelo concurso. Em um dos casos, os potenciais candidatos foram excluídos da delimitação da…
O Provedor de Justiça recebe no dia de hoje uma delegação do governo da província de Gyeonggi, da República da Coreia, no âmbito de uma visita de estudo a alguns países europeus, com o intuito de conhecer as boas práticas implementadas nas suas instituições públicas no que toca à eficiência e transparência dos seus procedimentos. Nesta visita o Provedor de…
O Provedor de Justiça recebeu cerca de 130 queixas sobre o excessivo atraso verificado no recálculo das pensões dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, por parte dos serviços da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). Alguns militares também se queixam dos atrasos de vários meses verificados na CGA relativamente…
A humanidade está, na sua identidade, pontuada pela diferença. São múltiplas as línguas que falamos. São vários os costumes e ritos que adotamos. São plurais as crenças que professamos. Somos, enfim, diferentes. Mas é esta diferença que nos enriquece como pessoas e, também, como comunidade globalmente considerada. A diversidade que caracteriza o nosso património cultural consubstancia um acquis…
O Provedor de Justiça apresentará, amanhã às 10.30 horas, o Relatório Anual da sua Atividade referente ao ano de 2015, em audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O Provedor de Justiça recebeu uma queixa a qual alertava para a possibilidade de famílias que adquiriram, em 2015, alimentação, por exemplo, para intolerantes à lactose, ou serviços de ginásio ou natação para minorar doenças músculo-esqueléticas com prescrição médica, só poderem deduzir essas despesas no seu IRS 2015, se tais bens ou serviços forem adquiridos em estabelecimentos com CAE «Saúde»,…
O Provedor de Justiça recebeu várias queixas sobre o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho. Depois de apreciadas as distintas questões nelas expostas, entendeu o Provedor de Justiça chamar a especial atenção dos Ministros da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a necessidade…
O Provedor de Justiça recebeu várias queixas apresentadas por pais, encarregados de educação e associações por causa da alteração do regime legal de deduções de despesas de educação, em sede de IRS, para o ano de 2015, o que levou este órgão do Estado a abrir procedimento em julho de 2015. No âmbito de instrução do mencionado procedimento, foi ouvida…
