Foi dirigido ao Provedor de Justiça um pedido de ajuda por parte de cidadão que, tendo já uma parcela do seu vencimento penhorado no âmbito de um processo de execução fiscal, viu adicionalmente penhorado o saldo da conta bancária na qual era depositado o remanescente do seu vencimento, situação que, violando os limites de impenhorabilidade previstos no Código de Processo…
O Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar informou o Provedor de Justiça que está em curso a alteração do atual modelo de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos em exploração [SIRCA], no sentido propugnado pelo Provedor de Justiça na Recomendação nº 5/B/2013. O Provedor de Justiça recomendou que fosse alterado o Decreto-lei n.º 19/2011,…
As Nações Unidas proclamaram o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos a fim de chamar a atenção dos povos do mundo para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tema de 2013 é, 20 anos a trabalhar pelos seus direitos, comemorando vinte conquistas de direitos humanos nas últimas duas décadas. Comemora-se em simultâneo o Dia…
O Provedor de Justiça, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e também, indubitavelmente, como Provedor de Justiça de Portugal, não pode deixar de considerar a morte de Nelson Mandela um momento de particular dor e de, ao mesmo tempo, manifestar profundo pesar perante o desaparecimento de alguém que deixa um excepcional, imorredoiro e universal legado na defesa dos direitos humanos.
O Provedor-Adjunto participa, em representação do Provedor de Justiça, na reunião do Conselho Reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), que decorre na cidade do México. Paralelamente o Provedor-Adjunto intervirá no Fórum Internacional subordinado ao tema Declaración Universal de Derechos Humans a 65 años de su Proclamación, onde proferirá uma comunicação intitulada Algumas reflexões à luz do direito constitucional português.…
As Nações Unidas proclamaram o dia 3 de Dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o objectivo de promover uma maior compreensão e conhecimento das temáticas relacionadas com a deficiência e impulsionar a defesa dos direitos destas pessoas. O tema de 2013 é: Quebrem barreiras, abram portas: por uma sociedade inclusiva para todos. Para mais informações poderá consultar…
O Provedor de Justiça está em Atenas nos dias 11 a 14 de novembro para participar no simpósio comemorativo do 15.º Aniversário do Provedor de Justiça da Grécia, que conta com o apoio do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça fará uma intervenção no dia 12 de novembro intitulada «The Ombudsman and the crisis of the Nation-State».
Assinala-se a 18 de Outubro, o dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2007. Esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos. O Tráfico de Seres…
Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou a data de 17 de outubro como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza através da resolução n.º47/196, com o objectivo de sensibilizar o mundo para a necessidade de erradicar a pobreza e a miséria. O tema de 2013 é: Trabalhar em conjunto para um mundo melhor: construir através da…
Em 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 1 de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas, a fim de chamar a atenção para as questões do envelhecimento no âmbito da agenda de desenvolvimento internacional. O tema de 2013 é: O futuro que queremos: o que os idosos dizem. Para mais informações poderá consultar http://www.un.org/en/events/olderpersonsday/ .…
