Foi dirigido ao Provedor de Justiça um pedido de ajuda por parte de cidadão que, tendo já uma parcela do seu vencimento penhorado no âmbito de um processo de execução fiscal, viu adicionalmente penhorado o saldo da conta bancária na qual era depositado o remanescente do seu vencimento, situação que, violando os limites de impenhorabilidade previstos no Código de Processo Civil, o deixava privado de meios de subsistência.

 

Por esse motivo, e tal como acontece em casos análogos, o processo foi qualificado como urgente. Dois dias depois da apresentação da queixa foi possível prestar ao cidadão informação detalhada sobre os procedimentos a adotar para por termo à situação.

 

Três dias após o envio desta informação, o cidadão contactou os serviços do Provedor de Justiça dando conta da resolução do problema, salientando e agradecendo «o empenho, celeridade e rigor técnico» colocados no tratamento da sua Queixa.