O Provedor de Justiça pretende recrutar assessores jurídicos, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e do Regulamento n.º 159/2022, de 11 de fevereiro. Requisitos de Admissão Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores; ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores. Para se…
A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado do Ambiente e da Energia um ofício sugerindo alterações ao PAES – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, destinadas a evitar, de futuro, a repetição de constrangimentos e iniquidades que levaram a mais de uma centena de queixas ao longo do último ano. Com base na experiência resultante da instrução…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, em audiência, em 3 de novembro, uma delegação do Ministério da Justiça do Governo estadual da Baviera, encabeçada pelo Ministro Georg Eisenreich e acompanhada pela Embaixadora da República Federal da Alemanha, Julia Monar. No encontro foram abordados vários aspetos relacionados com a história e com a atividade nacional e internacional do Provedor…
Em representação do Provedor de Justiça de Portugal, a assessora Carla Vicente participou, no dia 31 de outubro, num Seminário sobre Jogo Responsável, organizado pela Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil. O Seminário decorreu no contexto do procedimento em curso, no Brasil, para regulamentar o mercado do jogo, tendo o tema sido abordado de forma…
Iniciado o ano letivo e decorrido o procedimento de colocação que aplicou o novo regime de mobilidade por doença dos professores, a Provedora de Justiça endereçou ao Ministro da Educação uma primeira apreciação deste regime, solicitando-lhe que se pronuncie, designadamente, sobre a conveniência de este ser integrado num quadro geral adequado de proteção dos docentes em situação de doença. Esta…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, em audiência, em 25 de outubro, o Secretário de Estado Parlamentar do Ministério Federal da Justiça da Alemanha, Benjamin Strasser, acompanhado do Chefe de Divisão dos Assuntos de Coordenação e Cooperação na União Europeia, Lutz Roth, e do Ministro Conselheiro da Embaixada alemã, Ludwig Blaurock. No encontro, foram abordados assuntos relacionados com…
Provedora de Justiça, Maria Lúcia AMARAL, participou, em 21 de outubro, no segundo e último dia do XVI Encontro anual do Conselho Superior de Magistratura. O encontro decorreu em Gaia sob o tema “A independência do Poder Judicial”.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi ouvida, em 19 de outubro, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.os 70/XV/1.ª (PSD), 79/XV/1.ª (CH), 100/XV/1.ª (PCP) e da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV), em apreciação no Grupo de Trabalho – Metadados. Para aceder ao vídeo da audição, clique aqui.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia solene das comemorações do 112º aniversário da implementação da República, que decorreram na Praça do Município, em Lisboa.
A Linha do Cidadão Idoso da Provedoria de Justiça recebeu neste ano, e até à presente data, 1239 chamadas, sendo o maior número de pedidos de auxílio motivado por questões relacionadas com a saúde (167). Este dado poderá confirmar a inversão observada em 2021, ano em que, pela primeira vez nos 23 anos de existência desta linha vocacionada para atender…
