A Provedora de Justiça esclarece que, em carta enviada em 24 de março à Directora-Geral da Saúde, cumpriu o seu dever constitucional de alertar para a disparidade de tratamento a que estavam a ser sujeitos cidadãos nacionais, e para a necessidade da adoção, em relação a todos eles, de soluções que sejam uniformes, fundamentadas e proporcionais, para que ninguém venha a…
A Provedora de Justiça recebeu resposta do Ministro da Educação na qual o governante informa que não acatará a Recomendação de alteração legislativa no sentido de alargar a medida de distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino particular ou cooperativo. Para ler a resposta do Ministro da Educação clique aqui. Para ler a…
A Provedora de Justiça sugere a ponderação e adopção de medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores similares às que foram reconhecidas aos trabalhadores independentes. Para ler os ofícios enviados ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, clique aqui.
Para ler a comunicação dirigida pela Provedora de Justiça à Diretora-Geral de Saúde clique aqui.
No âmbito do estado de emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Para ler a recomendação, clique aqui.
A Provedora de Justiça recebeu várias queixas de trabalhadores cujas funções são incompatíveis com o regime de teletrabalho e se veem forçados a faltar ao trabalho para prestar apoio a idosos que integram o seu agregado familiar e dependem do seu apoio permanente, em especial em face do recente encerramento das respostas sociais em que estes estavam integrados (centros de…
Neste momento tão grave da nossa vida colectiva são muitos os cidadãos que se interrogam sobre o sentido e o alcance do Estado de Emergência, decretado no passado dia 18 por Sua Excelência o Presidente da República. As interrogações, associadas a naturais sentimentos de inquietação e apreensão, são em si mesmas mais que justificadas. Nunca antes, durante os quase quarenta…
Os serviços da Provedoria de Justiça continuam a funcionar regulamente. Contudo, por razões de saúde pública, o nosso atendimento presencial está temporariamente suspenso. Use, por favor, os meios alternativos de contacto: Email: provedor@provedor-jus.pt Tel.: (+351) 21 392 66 00 Faxe: (+351) 21 396 12 43 Linha Azul: 808 200 084 Linha Criança: 800 206 656 Linha Cidadão Idoso: 800 203…
A convite do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça integrou a equipa multinacional que, ao longo de duas semanas, esteve em Moçambique para acompanhar o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e do Provedor de Justiça do país, e fazer o levantamento das respetivas necessidades. Organizada conjuntamente com o Programa das…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na sequência da receção, nos últimos dois anos, de mais de duas centenas e meia de queixas sobre questões relacionadas com a atribuição da Prestação Social de Inclusão (PSI). Criada pelo Decreto-lei n. 126-A/2017, de 6 de outubro, a PSI agregaria progressivamente…
