A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma recomendação à Ministra da Justiça no sentido de alterar a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. A referida lei transpôs para a ordem jurídica…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participou na conferência sobre Ciberdemocracia e Cibersegurança. Organizado pela NOVA Information Management School, o SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa e o Instituto da Defesa Nacional, o evento teve lugar no dia 29 de janeiro de 2019, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, Campus de Campolide.
Na qualidade de titular do órgão do Estado independente que defende os direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, aceitou o pedido do primeiro-ministro para conduzir o processo de indemnização das famílias das cinco vítimas mortais da derrocada da Estrada Municipal 255, no concelho de Borba. Na sequência dessa decisão, foi hoje publicado em Diário da…
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe esta quarta-feira em audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, a Provedora de Justiça. O encontro com Maria Lúcia Amaral está agendado para as 17h00 e insere-se no âmbito de uma ronda de reuniões que o Presidente da República tem mantido com alguns responsáveis da Justiça.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, insistiu esta semana junto do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social para que lhe dê resposta sobre as medidas tomadas para combater os persistentes atrasos no Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão dos requerimentos de pensões e no envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras.…
Em 2018 comemoraram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada a 10 de dezembro de 1948. Para além de outras iniciativas, o Provedor de Justiça organizou conferências destinadas a refletir sobre as áreas de atuação deste órgão do Estado que, em Portugal, que é simultaneamente Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e Instituição Nacional de Direitos Humanos. “Livres e…
A convite da Provedora de Justiça de Portugal, Maria Lúcia Amaral, teve lugar em Lisboa a terceira reunião da Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Rede CPLP de Direitos Humanos). No encontro, agendado no âmbito das comemorações do 70.º aniversário da Declaração…
O Ministério das Finanças considera que “não se mostra atualmente oportuna a introdução de uma alteração ao artigo 74.º do Código do IRS”. A resposta enviada a este órgão do Estado pelo secretário de Estado das Finanças, António Mendonça Mendes, decorre da recomendação legislativa endereçada pela Provedora de Justiça ao ministro das Finanças no início de outubro de 2018. No…
Comemoram-se precisamente hoje os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada a 10 de dezembro de 1948. Para além de outras iniciativas, o Provedor de Justiça tem organizado conferências destinadas a refletir sobre as áreas de atuação deste órgão do Estado que, em Portugal, que é simultaneamente Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e Instituição Nacional de Direitos…
A Provedora de Justiça discursou na sessão comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos organizada pelo Tribunal da Relação do Porto. Para ler a intervenção de Maria Lúcia Amaral, “Direitos Humanos e Globalização”, clique aqui.
