Tendo em conta a proximidade de 15 de fevereiro, fim do prazo estabelecido pelo Conselho para a entrega dos pedidos de indemnização das vítimas mortais dos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro de 2017, a Provedora de Justiça apela aos interessados para que os façam chegar o quanto antes. Os pedidos podem ser diretamente apresentados…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, tomou posse como membro do Conselho de Estado. A cerimónia decorreu nesta sexta-feira, 19 de janeiro, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa e antecedeu a primeira reunião do presente ano deste órgão político de consulta presidencial. O Conselho de Estado integra por inerência o presidente da Assembleia da República,…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, tomou posse como membro do Conselho de Estado. A cerimónia decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa e antecedeu a primeira reunião do presente ano deste órgão político de consulta presidencial.
Na sequência de queixas apresentadas pelos cidadãos, a Provedora de Justiça encetou uma averiguação sobre situações de subscrição e cobrança indevidas de serviços e/ou conteúdos de entretenimento, incluindo toques, jogos, imagens e concursos que violam disposições legais da proteção do consumidor. Trata-se de serviços que frequentemente se adquirem de forma inadvertida através do WAP billing, mecanismo que permite aos consumidores…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em audiência no Palácio de Belém. O encontro teve lugar na segunda-feira, 15 de janeiro, em vésperas da reunião do Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente onde a Provedora de Justiça tem assento permanente. Este foi o primeiro encontro formal entre os…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na terça-feira, 16 de janeiro, numa conferência na Assembleia da República sobre os direitos das pessoas com deficiências e as respostas que estão a ser dadas por Portugal à Convenção internacional que os enquadra.Na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, a Provedora de Justiça está representada no Mecanismo Nacional de…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou numa conferência na Assembleia da República sobre os direitos das pessoas com deficiências e as respostas que estão a ser dadas por Portugal à Convenção internacional que os enquadra. Para saber mais clique aqui.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em audiência no Palácio de Belém. O encontro teve lugar em vésperas da reunião do Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente onde a Provedora de Justiça tem assento permanente. Este foi o primeiro encontro formal entre os dois responsáveis desde a tomada…
O Tribunal Constitucional, através do seu Acórdão n.º 786/2017, decidiu não declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 – quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas normas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro (Regime Jurídico…
O Tribunal Constitucional decidiu declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade de algumas normas que davam suporte à taxa municipal de proteção civil do Município de Lisboa, na parte aplicável à mera propriedade de imóveis. Esta decisão surge na sequência de iniciativa do Provedor de Justiça, que entendeu verificarem-se no tributo em causa os elementos característicos de um verdadeiro imposto,…
