O Provedor de Justiça recebeu uma queixa sobre o atraso e posterior recusa do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) em dar cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resulta a obrigação de serem pagas ao interessado as quantias apuradas como devidas ao abrigo do artigo 98.º-N do Código do Processo de Trabalho (CPT).…
O Provedor de Justiça recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública que, em articulação entre estas entidades, a Polícia Municipal e a EMEL, se definisse o procedimento a adotar por força a assegurar a comparência de um órgão de polícia no local onde tenha sido sinalizado o estacionamento indevido especialmente…
A riqueza da humanidade reside na diversidade que a constitui e que a caracteriza. Este tem sido um denominador comum ao longo do tempo e que se verifica por todo o mundo, concretizando-se, entre outras notas diferenciadoras, na existência de costumes distintos entre os povos. Há, contudo, práticas culturais que consubstanciam um total desrespeito para com os direitos fundamentais de…
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita à unidade de internamento na área de Psiquiatria do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., ocorrida no dia 15 de dezembro de 2016, dirigiu uma recomendação ao Presidente do Conselho de Administração daquele estabelecimento hospitalar, nos termos da qual recomendou a adoção de um registo específico e autónomo relativo à aplicação de…
Todos os dias são feitos de memórias: passamos os dias a construí-las para, depois, as recordarmos. Hoje, porém, a lembrança assume a consistência de um ensinamento. De uma lição sobre o conteúdo, o alcance e a importância dos nossos direitos fundamentais e do seu respeito que nós, como comunidade que somos, devemos observar. Assim se respeitando, também, a dignidade que…
O Provedor de Justiça, na sequência das sugestões por si formuladas, assinala a circunstância de ter sido aprovada a equiparação dos montantes dos prémios atribuídos em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos dos atletas paralímpicos aos atribuídos aos atletas olímpicos que passa a estar consagrada no artigo 95.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do…
O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por trabalhadores que exercem funções públicas, relativas a decisões de reposição de montantes avultados que foram estavelmente abonados como contrapartida da prestação de trabalho, durante períodos que podem ascender a cinco anos, com base em decisões ou normas regulamentares de cuja validade os trabalhadores não colocam em causa. Mercê da densidade e…
O Provedor de Justiça apresenta o Boletim informativo n.º 2, através do qual divulga, junto de todos, as principais atividades levadas a cabo nos meses de novembro e de dezembro de 2016. O Boletim informativo pode ser consultado aqui.
O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman recorda a intensa dedicação do Antigo Presidente da República Mário Soares na promoção e na defesa da cultura de respeito dos direitos humanos. Por esta razão, o Provedor de Justiça presta homenagem a Mário Soares, lembrando a Conferência Magistral que proferiu, em 2002, no VII Congresso Anual da Federação…
Portugal perdeu uma das personalidades mais marcantes da sua história recente. Mário Soares dedicou os noventa e dois anos da sua vida à defesa da liberdade, da justiça e da democracia. Lutou contra a ditadura, ousando sonhar com um país livre. Na prisão e no exílio resistiu com a coragem moral e física que sempre o acompanharam ao longo da…
