A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na audiência para apresentação de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, que decorreu no dia 10 de janeiro, no Palácio de Belém, em Lisboa. Estiveram também presentes o Presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Presidente do Tribunal…
As licenças especiais de ruído são títulos administrativos – a emitir pelas autarquias locais (município ou freguesia, consoante os casos) – que permitem a realização, dentro de determinadas condições, de atividades ruidosas temporárias na proximidade de locais sensíveis (como edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados, e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas, ou junto…
As famílias vulneráveis integradas no regime de proteção social convergente continuam sem receber o apoio extraordinário para mitigação dos efeitos da inflação, criado pelo Decreto-Lei nº 21-A/2023, de 28 de março, tendo a Provedora de Justiça recentemente renovado, junto da Secretária de Estado da Administração Pública, o apelo feito em julho (que pode ler aqui) para que o problema seja…
Nos setenta e cinco anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Provedora de Justiça, na sua tripla qualidade de garante dos direitos fundamentais dos cidadãos perante os poderes públicos, de Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e de maus…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral participou, em 5 de dezembro, na conferência organizada em Lisboa pela CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa por ocasião da celebração do 75º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ler a intervenção da Provedora de Justiça, proferida no âmbito do painel “Direitos Humanos e Cooperação – Perspetivas”, clique aqui.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou como oradora na sessão de abertura do evento final do projeto “Integrar Direitos Humanos em Centros de Detenção Administrativa”, organizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), que decorreu na Área de Congressos da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no dia 30 de novembro. O evento assinala o final do projeto desenvolvido…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu a Embaixadora da Ucrânia em Portugal, Maryna Mykhailenko, em 28 de novembro, na primeira audiência concedida nas novas instalações do Provedor de Justiça.
A Provedora de Justiça submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de normas em aplicação na Região Autónoma da Madeira que limitam a atividade de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado, conhecido pela sigla TVDE. Presentemente, a atividade de TVDE na Região Autónoma da Madeira está sujeita a um numerus clausus de…
Em vésperas de completar meio século de existência, o Provedor de Justiça transferiu em 15 de novembro a sua sede da Rua do Pau de Bandeira, no bairro residencial da Lapa, para o Palácio Vilalva, sito entre a Rua Marquês de Fronteira e o Largo de São Sebastião da Pedreira, num dos eixos centrais de Lisboa. Cumpriu-se, assim, uma muito…
O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, participou na Conferência Anual da Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO) “Proteção dos direitos humanos: abordagens em matéria de migração e inteligência artificial”, realizada em Bruxelas, na Bélgica, nos dias 9 e 10 de novembro de 2023. A ENO integra mais de 95 provedores de justiça em 36 países europeus. A Rede inclui os…