Provedor de Justiça na 10ª Conferência do Instituto Internacional de Ombudsman
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na 10ª Conferência Mundial do Instituto Internacional de Ombudsman – IOI, que decorreu nos dias 12 a 17 de novembro, em Wellington, capital da Nova Zelândia.
O Provedor fez-se representar pela chefe de Gabinete, Mariana Sotto Maior, que no âmbito da 10ª Conferência do IOI participou, entre outros encontros, na reunião da Região Europa do IOI, na Assembleia Geral do IOI, e na Conferência “Speaking the truth to power – the role of the Ombudsman in the 21st century”.
A reunião da Região Europa do IIO realizou-se no dia 12 de novembro; foi eleito o novo Vice-Presidente da Região Europa, Alex Brenninkmeijer, Ombudsman dos Países Baixos.
Na Assembleia Geral do IOI, no dia 13 de novembro, foram aprovados os novos estatutos do IOI assim como a Declaração de Wellington, relativa ao papel e estatuto da instituição do Ombudsman. Em conformidade com os Estatutos do IOI, o Board procedeu ainda à eleição do novo Comité Executivo, tendo a Ombudsman da Nova Zelândia, Dame Beverly Wakem, sido reeleita como Presidente do IOI.
A representante do Provedor de Justiça apresentou duas comunicações no decurso dos trabalhos da Conferência “Speaking the truth to power – the role of the Ombudsman in the 21st century”.
A primeira comunicação foi feita no decurso da Sessão D de um painel intitulado ‘O Papel dos Ombudsman na promoção e proteção dos direitos humanos”. Na sua intervenção, em que se refere o papel do Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, em conformidade com os princípios de Paris, concluiu-se que, no caso português, a promoção e proteção dos direitos humanos, beneficia dos dois papéis que o Provedor desempenha simultaneamente, que são complementares e que representam um valor acrescentado para a instituição.
A segunda comunicação da representante do Provedor de Justiça de Portugal foi apresentada no âmbito da sessão I do painel de trabalhos, sobre a proposta de adoção de um Código do Boa Conduta Administrativa; a representante do Provedor fez um historial da proposta do Provedor de Justiça, inspirada numa iniciativa com características idênticas do Provedor de Justiça Europeu, com vista à dinamização de boas práticas. Recorde-se que Alfredo José de Sousa recomendou à Assembleia da República, a 19 de janeiro de 2012, a adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa, e apresentou uma proposta de texto para o mesmo. Focado numa perspetiva garantística dos particulares, o documento remetido ao Parlamento reúne os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público, nas suas relações com os cidadãos, afirmando os valores fundamentais do serviço público na conduta que se espera da Administração Pública.
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