Provedor de Justiça pede esclarecimentos sobre inquérito realizado pelo IDT e dirigido a jovens.

Tal como foi amplamente noticiado pelos órgãos de comunicação social, o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) realizou um inquérito no âmbito de um projecto que, entre outras questões, pretende avaliar o problema da violência doméstica. O inquérito, que terá sido distribuído a milhares de jovens, inclui questões de notória delicadeza. Face às dúvidas levantadas quanto à legitimidade deste procedimento do IDT, o Provedor de Justiça tomou a iniciativa de abrir um processo, solicitando ao Presidente do Conselho de Administração do referido Instituto esclarecimentos sobre várias questões, entre as quais:

Em que medida o referido inquérito se inseriu nas competências legais do IDT, à luz da lei orgânica deste;

Quais foram os objectivos específicos a atingir pelo projecto;

Qual a metodologia de execução concreta do projecto, quantos alunos envolveu, de que idades específicas, de que regiões do País e de que níveis de escolaridade;

De que forma, e por quem, foi o projecto apresentado aos alunos envolvidos e como lhes foi explicada a relevância da sua participação, e as consequências da mesma;

Se foi requerida aprovação prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados, atenta a natureza das alegadas questões formuladas aos alunos, e também dos Ministros da Saúde e da Educação;

Se as questões formuladas no alegado inquérito foram preparadas por especialistas, por forma a não violar o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, constitucionalmente garantido (artigo 26.º da Constituição da República).