Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional de Monsanto
O Provedor de Justiça visitou, no dia 27 de junho, o Estabelecimento Prisional de Monsanto, no âmbito do projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. O Estabelecimento Prisional de Monsanto é a única prisão classificada como de especial segurança.
O relatório reúne a informação resultante da observação efetuada pelo Provedor de Justiça ao longo da visita à penitenciária.
O Provedor de Justiça sublinha que a legítima restrição da liberdade não pode fundar a injustificada limitação de outros direitos fundamentais, como seja a realização, em regra, das visitas dos filhos em uma sala com vidro de separação. Uma outra consideração que merece a atenção do Provedor de Justiça prende-se com a existência de barras horizontais nos gradeamentos das janelas e das portas das celas. Em outras visitas já assinalou para o perigo que tal solução representa.
Observou, de igual modo, a inexistência de regulamentos e literatura em línguas estrangeiras diversas da inglesa.
O Provedor de Justiça quando visita um Estabelecimento Prisional preocupa-se também com as condições de trabalho dos profissionais, registando inquietações quanto às impossibilidades de progressão na carreira, aos reflexos dos constrangimentos orçamentais na profissão e formação.
O relatório da visita pode ser consultado aqui.