1. A Provedoria de Justiça recebeu recentemente várias queixas de professores e respectivas organizações sindicais nas quais se contesta o Decreto Regulamentar Regional que aprovou alterações às regras de acesso a concursos para professores de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário. Como tem sido noticiado por diversos órgãos de comunicação social, os professores que contestam as novas regras…

I Vários milhares de cidadãos dirigiram-se ao Provedor de Justiça reclamando do Estado a restituição dos quantitativos pagos a título de emolumentos por actos de registo e notariado, na sua quase totalidade na aquisição de habitação, fosse qual fosse o ano da respectiva cobrança. Estas reclamações foram desencadeadas pelo anúncio de uma nova Tabela Emolumentar do Registo e Notariado, em…

O Provedor de Justiça recebeu, até ao momento, cerca de 2000 reclamações, subscritas por encarregados de educação de alunos que frequentam a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Os motivos determinantes das reclamações prendem-se com a alteração, para o ano lectivo de 2001/2002, das regras aplicáveis ao apoio financeiro a prestar…