O Provedor de Justiça defende que os funcionários públicos que optem por trabalhar a meio tempo para acompanhamento de descendentes menores de 12 anos deverão poder ver esse tempo de trabalho contado por inteiro para efeitos de aposentação, mediante o pagamento das respectivas quotas à Caixa Geral de Aposentações (CGA). Nascimento Rodrigues considera também que o período de licença parental…
Semana ADVOGAR pela CidadaniaFóruns temáticos e 2ª Edição do Dia da Consulta Jurídica De 18 a 22 de Junho, o Conselho Distrital de Lisboa (CDL) realiza a Semana ADVOGAR pela Cidadania, que integra a 2.ª Edição do Dia da Consulta Jurídica, alargando o seu raio de acção através da promoção fóruns de discussão. Esta iniciativa tem na sua origem o Dia…
O Provedor de Justiça defende que seja promovida a suspensão da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), o que só poderá acontecer através de alteração legislativa votada pela Assembleia da República. Para Nascimento Rodrigues, deverá ser posteriormente ponderada a extinção da referida taxa, cuja existência tem suscitado diversas reclamações. Nas queixas dirigidas ao Provedor de Justiça é contestado que…
