O Provedor de Justiça defende que seja promovida a suspensão da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), o que só poderá acontecer através de alteração legislativa votada pela Assembleia da República. Para Nascimento Rodrigues, deverá ser posteriormente ponderada a extinção da referida taxa, cuja existência tem suscitado diversas reclamações. Nas queixas dirigidas ao Provedor de Justiça é contestado que…
