Mais de 10 mil reclamantes apresentaram queixa na Provedoria de Justiça ao longo do ano de 2007, tendo sido organizados 6737 novos processos. Trata-se do maior número de processos abertos registado no decorrer dos 31 anos de actividade deste Órgão do Estado. Em 2006, recorde-se, foram 8227 os reclamantes e registaram-se 6377 novos processos. De acordo com os dados estatísticos…
Foram recebidas na Provedoria de Justiça reclamações de proprietários de terrenos que alegadamente se encontram em área de protecção e condicionantes dos acessos a uma futura variante à Estrada Nacional n.º 342, no lanço Lousã/Góis/Arganil/Côja. Analisada a questão, Nascimento Rodrigues decidiu recomendar à Câmara Municipal de Góis que modifique a sua posição, deixando de submeter os pedidos de licença ou…
Foi requerida a intervenção do Provedor de Justiça com vista à definição dos limites administrativos do concelho de Vila de Rei com o de Mação. Na falta de acordo entre os municípios em causa, Nascimento Rodrigues concluiu que a questão só pode ser ultrapassada por lei parlamentar. Na comunicação dirigida ao Presidente da Assembleia da República (AR), são salientados os…
