O Provedor de Justiça tem vindo a identificar situações de verdadeira expropriação antecipada de solos urbanos a partir de queixas apresentadas por pequenos e médios proprietários. São casos em que estes são confrontados com a afectação do seu terreno a um fim de utilidade pública, mas não recebem indemnização alguma. Sofrem quase todas as desvantagens da expropriação sem beneficiarem dos…