O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, volta a insistir na questão das liquidações de IRS dos casais unidos de facto. Desta vez o PdeJ optou por dirigir uma recomendação à Ministra das Finanças, por entender que a resposta dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente à Recomendação n.º 1/A/2013 – que Alfredo José de Sousa tinha dirigido…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou – em 2012 – a abertura de um processo de sua iniciativa para que se procedesse à monitorização dos trabalhos de definição do ordenamento da orla costeira na Região Autónoma da Madeira, tendentes à elaboração e aprovação dos competentes Planos de Ordenamento da Orla Costeira (P.O.O.C.) para a ilha da Madeira…