O Provedor de Justiça recomendou ao Diretor Geral de Saúde a definição de orientações às autoridades de saúde para se articularem com juntas de freguesia, serviços municipais, segurança social, tribunais e forças de segurança no encaminhamento de situações de insalubridade domiciliária imputadas a acumulação de resíduos por doentes com síndrome de Diógenes. Após análise de várias queixas que ao longo…
Foi solicitada a intervenção do Provedor de Justiça a respeito de alegado incumprimento do estatuto do administrador de insolvência, aprovado pela Lei n.º 32/2004, de 22 de julho. Foi entretanto publicada a Lei nº 22/2013, de 26 de fevereiro que estabelece o novo estatuto do administrador judicial (EAJ), e aprovada em Conselho de Ministros e submetida ao Parlamento, a…
Apesar de ter ocorrido em pleno período estival, a eleição do Provedor de Justiça não passou despercebida no panorama internacional, tendo até ao momento sido recebidas cartas de felicitações das seguintes entidades: D. Maria Luisa Cava Dellano Defensora Del Pueblo de Espanha Prof. Calliope Spanou Greek Ombudsman Grécia Monsieur Dominique Baudis Le Défenseur des Droits de La République Française…
Cumprimentos protocolares e tomada de posse do Provedor de Justiça como membro do Conselho de Estado
O Provedor de Justiça deslocou-se no passado dia 3 de Setembro ao Palácio de Belém para apresentar cumprimentos protocolares a Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Na mesma ocasião foi empossado como membro do Conselho de Estado, órgão a que pertence por inerência de funções. (art. 142º da Constituição da República Portuguesa). Ulteriormente deslocou-se a S. Bento, tendo sido…
Afirmar o comprometimento não basta. Necessário é realizar o comprometimento. Isto significa, na linearidade das coisas, que o Provedor deve assumir, sem reservas, esse mesmo comprometimento. Assim, dentro deste horizonte, se é certo que o Provedor é um “órgão do Estado que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, através…
Cumprimentos protocolares e tomada de posse do Provedor de Justiça como membro do Conselho de Estado
O Provedor de Justiça em início de mandato deslocar-se-á amanhã ao Palácio de Belém, pelas 11.30h, para apresentar cumprimentos protocolares a Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Na mesma ocasião será empossado como membro do Conselho de Estado, órgão a que pertence por inerência das funções que desempenha. (art. 142º da Constituição da República Portuguesa) No mesmo dia, pelas…
O Provedor de Justiça apreciou diversas queixas contra a liquidação de uma taxa anual pela publicidade afixada ou inscrita nas zonas de jurisdição da EP – Estradas de Portugal, SA, a acrescer às taxas municipais, e contra a liquidação da mesma taxa por publicidade afixada ou inscrita em edifícios já existentes e no interior de aglomerados urbanos, tendo formulado uma…
