O Provedor de Justiça dirigiu nova chamada de atenção ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (SESSS) sobre o regime contributivo dos trabalhadores independentes. Recorde-se que em maio do ano transato, com base num estudo efetuado sobre várias questões decorrentes da aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Código Contributivo) aos…

  O Provedor de Justiça dirigiu ofício ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, IP) relativamente a três questões relacionadas com a atribuição da bonificação por deficiência. Esta matéria tem merecido, ao longo dos anos, a intervenção do Provedor de Justiça, não só relativamente a situações concretas, mas também com vista a que seja dado um novo…

  O Provedor de Justiça solicitou recentemente a intervenção da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, na sequência de queixas por atrasos no atendimento do Consulado Geral de Portugal em Manchester. Estavam em causa questões relativas ao cartão de cidadão, passaportes e inscrição consular. Tal intervenção permitiu o encaminhamento dos casos concretos, mas foi reconhecido que a enorme…