O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita à unidade de internamento na área de Psiquiatria do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., ocorrida no dia 15 de dezembro de 2016, dirigiu uma recomendação ao Presidente do Conselho de Administração daquele estabelecimento hospitalar, nos termos da qual recomendou a adoção de um registo específico e autónomo relativo à aplicação de…
Todos os dias são feitos de memórias: passamos os dias a construí-las para, depois, as recordarmos. Hoje, porém, a lembrança assume a consistência de um ensinamento. De uma lição sobre o conteúdo, o alcance e a importância dos nossos direitos fundamentais e do seu respeito que nós, como comunidade que somos, devemos observar. Assim se respeitando, também, a dignidade que…
O Provedor de Justiça, na sequência das sugestões por si formuladas, assinala a circunstância de ter sido aprovada a equiparação dos montantes dos prémios atribuídos em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos dos atletas paralímpicos aos atribuídos aos atletas olímpicos que passa a estar consagrada no artigo 95.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do…
O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por trabalhadores que exercem funções públicas, relativas a decisões de reposição de montantes avultados que foram estavelmente abonados como contrapartida da prestação de trabalho, durante períodos que podem ascender a cinco anos, com base em decisões ou normas regulamentares de cuja validade os trabalhadores não colocam em causa. Mercê da densidade e…
O Provedor de Justiça apresenta o Boletim informativo n.º 2, através do qual divulga, junto de todos, as principais atividades levadas a cabo nos meses de novembro e de dezembro de 2016. O Boletim informativo pode ser consultado aqui.
O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman recorda a intensa dedicação do Antigo Presidente da República Mário Soares na promoção e na defesa da cultura de respeito dos direitos humanos. Por esta razão, o Provedor de Justiça presta homenagem a Mário Soares, lembrando a Conferência Magistral que proferiu, em 2002, no VII Congresso Anual da Federação…
Portugal perdeu uma das personalidades mais marcantes da sua história recente. Mário Soares dedicou os noventa e dois anos da sua vida à defesa da liberdade, da justiça e da democracia. Lutou contra a ditadura, ousando sonhar com um país livre. Na prisão e no exílio resistiu com a coragem moral e física que sempre o acompanharam ao longo da…
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária, ocorrida no dia 18 de novembro de 2016, dirigiu uma recomendação à Secretária de Estado da Justiça, nos termos da qual recomendou a adoção de medidas tendentes ao melhoramento das condições de segurança e de trabalho dos funcionários daquela instituição. A…
O Provedor de Justiça recebeu, no âmbito de instrução de procedimentos de queixa, uma comunicação do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente que acompanha as preocupações manifestadas por este órgão do Estado no tocante ao Regime Jurídico Excecional e Temporário da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 53/2014, de 8 de abril. Em ofício dirigido ao Provedor de Justiça,…
O Provedor de Justiça recebe hoje, pelas 15 horas e 30 minutos, Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, para apresentação de cumprimentos.
