O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 15 de março de 2017, o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. O Provedor de Justiça, no âmbito das suas competências, tem o dever de cuidar dos direitos de quem está em uma situação…

O Tribunal Constitucional, através do seu acórdão n.º 244/2017, de 17 de maio de 2017, consultável em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170244.html, entendeu não conhecer do objeto do pedido de fiscalização abstrata sucessiva, formulado pelo Provedor de Justiça em 18 de março de 2016, em virtude da modificação da norma sindicada, operada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro. Modificação, aliás, em sentido…

O Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), está na cidade do México, de 23 a 24 de maio, para participar na Segunda Cumbre Iberoamericana Migración y Derechos Humanos – una nueva mirada. Esta conferência é uma importante oportunidade de discussão e de reflexão sobre os direitos dos migrantes. O fenómeno migratório, e as…

O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 17 de janeiro de 2017, o Estabelecimento Prisional São João de Deus, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Esta prisão possui uma dupla natureza, prisional e hospitalar. Recebe as pessoas que devido a uma medida de coação ou sanção jurídico-penal…

Este órgão do Estado, no âmbito da cooperação institucional que continuamente desenvolve, recebe hoje uma delegação do Defensor Público da Geórgia. Esta reunião de trabalho visa a partilha da experiência portuguesa no tratamento das questões relativas à promoção e à defesa dos direitos dos migrantes e, de um jeito particular, dos requerentes de asilo. O registo do encontro pode…

O Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), está na cidade do México, de 23 a 24 de maio, para participar na Segunda Cumbre Iberoamericana Migración y Derechos Humanos – una nueva mirada. Esta conferência é uma importante oportunidade de discussão e de reflexão sobre os direitos dos migrantes. O fenómeno migratório, e as…

O Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman participa, no dia de hoje, na reunião do Conselho Reitor desta organização, que se realiza na cidade do México.

O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou uma recomendação ao Diretor Gerente da Clínica Psiquiátrica de São José, sita em Lisboa, na sequência de uma visita que efetuou no passado dia 2 de março. Com esta tomada de posição, este órgão do Estado recomendou melhorias no tratamento que é prestado às pessoas que ali se encontram privadas ou limitadas na sua…

O nosso património cultural — seja este percecionado em um âmbito local, regional ou global — está intrinsecamente marcado pela sua diversidade. Pela diferença de línguas, crenças, hábitos e costumes que a todos nos enriquecem como pessoas e como comunidade, tendo sempre como denominador comum a constante promoção e a intransigente defesa dos direitos humanos. O Provedor de Justiça assinala,…

A Secretária de Estado do Turismo compromete-se a reforçar, no âmbito da revisão da Lei do Jogo, os direitos reconhecidos aos frequentadores dos casinos que sejam expulsos ou proibidos de entrar nos casinos. O Provedor de Justiça, no âmbito da apreciação de uma queixa, concluiu que não se encontravam devidamente garantidos o direito à informação e o direito de defesa…