A Provedora de Justiça recomendou a revisão do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de abril para assim corrigir um conjunto de práticas irregulares que persistem há longos anos, não obstante diversos alertas, no âmbito da cobrança de prestações sociais pagas pela Segurança Social. Práticas que são profundamente lesivas dos direitos das pessoas, em desvio de regras essenciais que constituem pilares…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi entrevistada no podcast do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no âmbito da edição de maio de 2025. Pode aceder à entrevista completa clicando aqui.
A Provedora de Justiça dirigiu uma recomendação ao Presidente do Governo Regional dos Açores, instando a regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece medidas de apoio às pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph. O Decreto Legislativo Regional, que se encontra em vigor desde novembro de 2023, determina que a respetiva regulamentação deveria ser…
A Provedoria de Justiça realizou, a 5 de maio, a primeira edição dos “Encontros na Provedoria”, uma nova iniciativa que visa promover o debate público sobre temas relevantes para o exercício de direitos e da cidadania. O primeiro encontro foi dedicado à liberdade de expressão e dos media, assinalando também o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Num formato informal…
A Provedoria de Justiça associa-se, neste ano, pela primeira vez ao Open House Lisboa, evento anual que convida o público a descobrir diversos espaços da cidade. No fim de semana de 10 e 11 de maio, será possível visitar o Palácio Vilalva, sede da Provedoria de Justiça, que integra a lista de estreias absolutas da 14.ª edição deste evento. Sob…
