No dia 18 de julho, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transmitiu à Provedoria de Justiça o “acolhimento integral” da Recomendação n.º 2/B/2025, de 7 de maio, que instava à correção de práticas irregulares da Segurança Social quando se exige a devolução de prestações sociais indevidamente processadas, bem como à revisão do respetivo regime legal. Estão em causa…
O Relatório de 2024 do Provedor de Justiça, hoje entregue à Assembleia da República, segue a estrutura que vem sendo adotada nos últimos anos, com partes distintas dedicadas à apresentação de problemas transversais, a uma seleção dos temas analisados no ano, e à informação sobre a atividade do Provedor enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. Este ano, enquanto realidade grave…
A Provedoria de Justiça divulgou um Relatório Temático sobre o controlo do ruído que identifica os principais problemas observados e apresenta um conjunto de recomendações sobre uma matéria que, não obstante o impacto significativo na saúde pública e na qualidade de vida em Portugal, é frequentemente desvalorizada pelos poderes públicos, o que contribui para uma certa falta de consciência cívica…
A Provedoria de Justiça sugeriu à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) a melhoria das práticas na planificação de operações policiais, por forma a garantir a previsibilidade, racionalidade e proporcionalidade da atuação policial. A intervenção da Provedoria ocorreu na sequência de análise de queixas relativas a operação policial em dezembro de 2024. As sugestões resultam da atenção dada…
