A Provedoria de Justiça enviou um ofício à Secretária de Estado da Habitação, no qual alerta para graves irregularidades no regime e na aplicação do apoio extraordinário para pagamento de renda, e apela à sua revisão urgente. A iniciativa surge na sequência de um volume significativo de queixas reveladoras de falhas sistémicas, algumas das quais já assinaladas nos dois últimos…
Divulgação de resultados No ano em que se comemoram os 50 anos da instituição do Provedor de Justiça em Portugal, e por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça lançou o concurso “O Futuro dos Direitos é Agora”, em parceria com a Comissão Nacional da Unesco e com a Rede de Escolas Associadas da UNESCO. O…