Dois meses de atividade do Mecanismo de Monitorização Independente (MMI)

11 Nov, 2026 0Comentários

Assinalam-se hoje, 11 de novembro, dois meses desde que a Provedoria de Justiça assumiu as funções de Mecanismo de Monitorização Independente (MMI), no âmbito do Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo. A equipa do MMI, composta por seis elementos, acompanhou presencialmente três procedimentos de triagem e visitou os postos de fronteira de Lisboa e do Porto, para avaliar os procedimentos…

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Provedora de Justiça toma posse como membro do Conselho de Estado

04 Nov, 2026 0Comentários

A Provedora de Justiça, Luísa Neto, tomou posse como membro do Conselho de Estado. A cerimónia decorreu esta segunda-feira, 2 de novembro, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa e antecedeu a reunião deste órgão político de consulta presidencial. O Conselho de Estado integra por inerência o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor…

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Provedora de Justiça recomenda à Assembleia da República e ao Governo que revejam a perda automática de direitos profissionais por condenação penal

27 Out, 2026 0Comentários

Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Constituição, nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos. Esta garantia, articulada com a liberdade de escolha e de exercício de profissão, não impede o legislador de exigir requisitos de idoneidade para o acesso a determinadas atividades. Impede, porém, que a condenação penal funcione…

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Provedora de Justiça requer ao Tribunal Constitucional a apreciação de alterações ao Código de Processo Penal

19 Out, 2026 0Comentários

A Provedora de Justiça requereu hoje ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucionais, com força obrigatória geral, várias normas que a Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, introduziu no Código de Processo Penal (CPP). Desde a respetiva tomada de posse, no passado dia 15 de julho de 2026, que a Provedora de Justiça tem recebido queixas e preocupações de cidadãos…

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A pobreza nas suas múltiplas dimensões

17 Out, 2026 0Comentários

O Provedor de Justiça encontra-se, em múltiplas dimensões e pela natureza das queixas que lhe são trazidas, frequente e diretamente face à pobreza: o acesso à Provedoria é informal e gratuito, características que permitem e eventualmente potenciam um contacto não mediado com esta realidade.  Foi precisamente este o tema transversal do Relatório de atividades da Provedoria de Justiça relativo ao…

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Intervenção PSP em manifestação no Porto

16 Out, 2026 0Comentários

A Provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada pelas 03h00 do dia 15 de outubro na Praça D. João I, no Porto, durante a manifestação «Pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; pelo Direito à Habitação e pela Liberdade de Expressão…

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Provedora de Justiça recomenda à Assembleia da República que reveja o regime dos julgados de paz

16 Out, 2026 0Comentários

Os julgados de paz são órgãos jurisdicionais de particular proximidade aos cidadãos e desempenham, por isso, um papel relevante na tutela dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. A confiança nos julgados de paz e nos juízes de paz é, pois, um valor que importa preservar e robustecer, constituindo a independência judicial — e a perceção desta independência — condição…

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Dia Mundial da Saúde Mental: proteger quem tem menos possibilidades de procurar ajuda

10 Out, 2026 0Comentários

No Dia Mundial da Saúde Mental, a Provedora de Justiça alerta para a situação das pessoas que, por se encontrarem institucionalizadas ou privadas da liberdade, têm menos possibilidades de procurar ajuda e dependem particularmente das respostas do Estado para a proteção dos seus direitos. Esta realidade é acompanhada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), através de visitas regulares a prisões,…

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Provedora de Justiça participa nas comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados

30 Set, 2026 0Comentários

A Provedora de Justiça, Luísa Neto, participou nesta quarta-feira, 30 de setembro, na conferência “Os Advogados na Construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro”, realizada na Sala do Senado da Assembleia da República, assim se associando às comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados. A sessão foi aberta pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e…

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