Apoios à Habitação. Provedoria de Justiça assinala esclarecimentos do Governo, mas aguarda ainda respostas do IHRU

A Provedoria de Justiça recebeu a resposta da Secretária de Estado da Habitação aos ofícios enviados sobre o Regime de Compensação aos Senhorios e o Apoio Extraordinário à Renda. Segundo a informação prestada, foi efetuado o pagamento à quase totalidade das candidaturas no âmbito da compensação aos senhorios, encontrando-se, à data, cerca de duas centenas de processos ainda em…

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MNP participa em workshop internacional sobre monitorização preventiva em instituições de saúde mental

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), representado pelo seu coordenador Miguel Feldmann, participou no “IOI Workshop for NPMs – Preventive Monitoring in Mental Health Institutions / Creating Change for NPMs Fulfilling the Mandate for Many Years”, realizado em Oslo entre os dias 9 e 11 de fevereiro de 2026. O workshop reuniu representantes de instituições provenientes de todo o mundo,…

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Professora Doutora Maria Lúcia Amaral

Foi eleita pela primeira vez Provedora de Justiça pela Assembleia da República em 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse em 2 de novembro do mesmo ano. Em 2 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato. Renunciou ao cargo em 4 de junho de 2025 para integrar o XXV Governo Constitucional como Ministra da Administração Interna.…

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