Provedoria de Justiça sugere à PSP melhorias no planeamento de operações policiais

A Provedoria de Justiça sugeriu à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) a melhoria das práticas na planificação de operações policiais, por forma a garantir a previsibilidade, racionalidade e proporcionalidade da atuação policial. A intervenção da Provedoria ocorreu na sequência de análise de queixas relativas a operação policial em dezembro de 2024.

As sugestões resultam da atenção dada às exigências que decorrem da Constituição e da lei, bem como das regras internas da PSP, aplicáveis aos procedimentos a adotar na realização de revistas pessoais e sua justificação no âmbito de operações especiais de prevenção criminal.

Tratando-se de matéria relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sublinhou-se a importância de o expediente respeitante a estas operações refletir a fundamentação quanto à necessidade de a PSP proceder a revistas pessoais, incluindo uma predefinição do seu âmbito, modo e outros aspetos técnicos da sua execução no cenário da operação.

Pode ler o ofício aqui.