Provedora de Justiça participa nas comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados

A Provedora de Justiça, Luísa Neto, participou nesta quarta-feira, 30 de setembro, na conferência “Os Advogados na Construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro”, realizada na Sala do Senado da Assembleia da República, assim se associando às comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados. A sessão foi aberta pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

Luísa Neto proferiu comunicação subordinada ao tema “O Provedor de Justiça como órgão constitucional” em que destacou o lugar singular do Provedor de Justiça na arquitetura constitucional portuguesa e no que denominou de ‘ecossistema de dever ser’: um órgão independente, com legitimidade democrática própria, cuja missão de defesa dos direitos fundamentais e humanos se exerce acima das conjunturas políticas e de lógicas setoriais.

Luísa Neto recordou ainda a especificidade do modelo português no plano internacional, na medida em que o Provedor de Justiça português é, desde 1999, a Instituição Nacional de Direitos Humanos, desde sempre acreditada com estatuto A – o nível máximo de acreditação –, exercendo também, desde 2013, as funções de Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e maus-tratos, a par de monitorização de demais situações de vulnerabilidade

Ao mandato constitucional de mediação entre as pessoas e os poderes públicos soma-se, assim, um conjunto de responsabilidades específicas no sistema nacional e internacional de proteção dos direitos humanos, conferindo ao Provedor de Justiça português um âmbito de intervenção particularmente amplo e exigente de guardião dos direitos fundamentais.