Dia Mundial da Saúde Mental: proteger quem tem menos possibilidades de procurar ajuda

No Dia Mundial da Saúde Mental, a Provedora de Justiça alerta para a situação das pessoas que, por se encontrarem institucionalizadas ou privadas da liberdade, têm menos possibilidades de procurar ajuda e dependem particularmente das respostas do Estado para a proteção dos seus direitos.

Esta realidade é acompanhada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), através de visitas regulares a prisões, centros educativos, unidades de saúde mental e outros locais de privação ou restrição da liberdade.

Nos centros educativos, o MNP identifica, há vários anos, crianças e jovens cujas necessidades são também, e por vezes sobretudo, de saúde mental. Já em 2019 alertava para a falta de respostas terapêuticas adequadas. Em 2022, metade dos jovens internados beneficiava de acompanhamento em saúde mental, proporção que ultrapassava os 80% em alguns centros. O MNP recomendou a criação de uma unidade destinada a este fim, mas a chamada «Casa Amarela», prevista junto do Centro Educativo da Bela Vista, continuava sem funcionar em 2024. Entretanto, o projeto foi redefinido para assegurar a estabilização temporária de situações críticas, aguardando-se a sua abertura.

A insuficiência de respostas estende-se também ao acolhimento especializado de crianças e jovens no sistema de promoção e proteção, objeto de um relatório temático do MNP. Em 2025, nas cinco unidades visitadas, encontravam-se 61 jovens, dez dos quais com quadros de saúde mental muito complexos. Dos seis maiores de 18 anos que permaneciam em acolhimento, cinco tinham doença mental grave. Estas estruturas não podem substituir respostas clínicas especializadas e duradouras. É, por isso, essencial reforçar a articulação entre a Saúde e a Segurança Social, garantindo a continuidade dos cuidados e do apoio na transição para a vida adulta.

Persistem também situações em que a falta de respostas sociais apropriadas para crianças e jovens conduz ao recurso a medidas judiciais de internamento, continuando por regulamentar o estatuto das unidades especiais de acolhimento.

Já nos estabelecimentos prisionais, o MNP tem identificado pessoas com graves problemas de saúde mental, bem como situações de automutilação e tentativas de suicídio, num contexto agravado pela sobrelotação.

Em 2025, o MNP iniciou ainda a preparação de um relatório temático sobre as condições de privação da liberdade de pessoas declaradas inimputáveis, a concluir até ao final de 2026, com particular atenção às condições de internamento e à proteção dos seus direitos.

Ao assinalar esta data, a Provedora de Justiça sublinha que os cuidados de saúde mental devem respeitar a dignidade de cada pessoa, ouvir quem deles necessita e promover a sua inclusão na comunidade.