Dois meses de atividade do Mecanismo de Monitorização Independente (MMI)

Assinalam-se hoje, 11 de novembro, dois meses desde que a Provedoria de Justiça assumiu as funções de Mecanismo de Monitorização Independente (MMI), no âmbito do Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo.

A equipa do MMI, composta por seis elementos, acompanhou presencialmente três procedimentos de triagem e visitou os postos de fronteira de Lisboa e do Porto, para avaliar os procedimentos adotados e o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas estrangeiras. Manteve ainda contactos com as autoridades e entidades envolvidas na aplicação do novo regime.

No âmbito da formação e cooperação internacional, a equipa do MMI participou, em outubro, num workshop promovido pelo Gabinete dos Direitos Fundamentais da Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira), em colaboração com o ACNUR, a OIM e outras entidades, dedicado à identificação precoce de vulnerabilidades e necessidades especiais de acolhimento em contexto de fronteira. Neste âmbito, realizou contactos e reuniões com a OIM (Organização Internacional para as Migrações – ONU) e o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados).

Nos dias 9 e 10 de novembro, um elemento do MMI participou, em Viena, numa reunião organizada pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), dedicada à operacionalização dos mecanismos de monitorização independentes no âmbito do Pacto, com especial enfoque na eficácia da monitorização, no tratamento de queixas e na investigação de eventuais violações dos direitos.

Estas primeiras iniciativas integram o processo de consolidação do MMI, com vista ao desenvolvimento de uma atividade de monitorização regular e independente.