Divulgação do relatório sobre monitorização da manifestação e acampada pela habitação em Lisboa

A Provedora de Justiça, no exercício das funções de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), divulga o relatório de monitorização da manifestação e acampada pela habitação realizadas em Lisboa, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2026.

A monitorização abrangeu a manifestação entre a Praça Luís de Camões e o Rossio, a acampada que se prolongou durante a noite, a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os procedimentos relativos às pessoas detidas na 4.ª Esquadra, no Martim Moniz.

O relatório apresenta as principais observações recolhidas durante a monitorização, identificando aspetos relacionados com a atuação policial, a utilização de meios coercivos, os procedimentos de dispersão dos manifestantes e a salvaguarda dos direitos das pessoas detidas, bem como um conjunto de fatores de risco que justificam a formulação de recomendações de natureza preventiva.

Em face das situações identificadas, foi dirigido à Direção Nacional da PSP um conjunto de recomendações com vista a reforçar o respeito pelos princípios da necessidade e proporcionalidade no uso da força, a proteção dos direitos das pessoas detidas e os mecanismos de registo e supervisão das intervenções policiais.

O relatório pode ser consultado aqui.

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