Função pública. Docentes. Nomeação provisória. Faltas por doença. Alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto (039/B/1995)
Data: 1995-09-27
Entidade: Ministra da Educação
Proc. R-2948/92 (A4)
Assunto: Função pública. Docentes. Nomeação provisória. Faltas por doença. Alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto
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Sequência: Sem resposta conclusiva