A Provedoria de Justiça participou em 20 de setembro na 42.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos – que decorreu em Genebra entre os dias 9 e 27 – onde foi apreciado e debatido o relatório do Exame Periódico Universal realizado a Portugal em matéria de Direitos Humanos. Representado pelo Adjunto do Gabinete Ricardo Carvalho, a posição deste órgão do…
Instituído em 1981 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, volta hoje a comemorar-se o Dia Internacional da Paz. Neste dia, a Provedora de Justiça – Instituição Nacional de Direitos Humanos e Mecanismo Nacional de Prevenção recorda que é missão central deste órgão do Estado contribuir ativamente para uma sociedade capaz de gerir os seus conflitos pacificamente, associando-se ao compromisso assumido…
A convite do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, a Provedora de Justiça participou no XXVII Encontro Nacional de Direito Constitucional que decorreu em 19 e 20 de setembro em Ribeirão Preto, Brasil. Maria Lúcia Amaral proferiu a conferência de abertura subordinada ao tema “A democracia na atualidade”. Para ler a intervenção da Provedora de Justiça clique aqui.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, regozija-se com a modificação do regime de tributação, em sede de IRS, de rendimentos de anos anteriores. A alteração ao artigo 74.º do Código do IRS, consagrada na Lei n.º 119/2019, publicada nesta semana em Diário da República, vai ao encontro do que há mais de uma década vem sendo reclamado pela Provedoria…
Uma equipa da Provedoria de Justiça deslocou-se à Cidade da Praia, na ilha de Santiago, para partilhar a sua experiência em matéria de atendimento de queixas e denúncias sobre violações de direitos humanos com os colaboradores da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania – CNDHC. A iniciativa teve lugar nas instalações da CNDHC durante os dias 16,…
Uma equipa da Provedoria de Justiça participou numa ação de formação em Direitos Humanos, orientada para as questões levantadas pelos fluxos migratórios, em Dacar, capital do Senegal. À margem desta ação promovida no âmbito do projeto Demos, a equipa da Provedoria, integrada pela Adjunta do Gabinete Ana Rita Gil e pelo Coordenador João Portugal, foi recebida pelo Presidente da República…
A Provedora de Justiça congratula-se com a revogação do Regime Excecional e Temporário para a Reabilitação Urbana, que dispensava a aplicação de várias normas técnicas da construção sem necessidade de qualquer justificação, e saúda as alterações legislativas que obrigam doravante à avaliação e reforço sísmico dos edifícios, bem como ao cumprimento das normas técnicas de construção, em especial, de acessibilidade.…
A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade dos artigos 4.º, 6.º e 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de…
As operadoras devem consultar a base de dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para obter os dados do titular do documento de identificação da viatura aquando do envio da primeira notificação destinada à cobrança das taxas de portagem. Esse é o teor da recomendação enviada pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, à Portvias, na sequência de uma…
Desde o início do presente ano até meados de agosto, o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) realizou 21 visitas de monitorização a locais de privação de liberdade. Das 21 visitas efetuadas, 13 foram a estabelecimentos prisionais (EP), quatro a Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados (EECIT), duas a Centros Educativos (CE) e duas a locais de detenção a cargo…
