MNP visitou 21 locais de detenção até agosto
Desde o início do presente ano até meados de agosto, o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) realizou 21 visitas de monitorização a locais de privação de liberdade.
Das 21 visitas efetuadas, 13 foram a estabelecimentos prisionais (EP), quatro a Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados (EECIT), duas a Centros Educativos (CE) e duas a locais de detenção a cargo das forças policiai
De destacar o facto de o MNP ter retomado a monitorização de locais de privação de liberdade associados a patologias do foro mental, tendo visitado a clínica psiquiátrica do EP de Santa Cruz do Bispo – Masculino. Face à ausência de médicos nos seus quadros, o MNP recorreu à generosa colaboração do Dr. Henrique Prata Ribeiro, médico da área da psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que garantiu uma análise mais informada do funcionamento da clínica.
A insuficiência de recursos humanos, em particular no que respeita ao corpo da guarda prisional e aos serviços clínicos, permanece como um dos problemas transversalmente observado no universo visitado.
O MNP constatou ainda dificuldades severas na articulação entre a privação da liberdade e a saúde mental, suscitando especial apreensão a execução de medidas de internamento em unidades de saúde mental do sistema prisional. Ainda em relação a EP, a baixa taxa de ocupação de reclusos, em particular no plano laboral, continua a suscitar preocupação.
É igualmente motivo de apreensão ter-se verificado um novo episódio de isolamento excessivo de uma mulher detida em EECIT, assim como situações de insuficiente acompanhamento legal, médico, psicológico e social. Alguns dos problemas sumariamente agora referidos já foram alvo de análise em relatórios anuais do MNP.
O Mecanismo Nacional de Prevenção, atribuído à Provedoria de Justiça em Portugal, foi criado para efetuar visitas regulares e sem aviso prévio a locais de privação de liberdade, seguindo uma lógica preventiva, em cumprimento do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Degradantes ou Desumanos.
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