O Provedor de Justiça chamou a atenção da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência para a urgência na aprovação das verbas para o ano de 2017, e consequente publicação do despacho conjunto previsto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. O Provedor de Justiça recebeu queixas relativas a atrasos…

O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Ibero‑Americana de Ombudsman divulga a edição de 2017 do Prémio de Jornalismo FIO sobre direitos humanos, subordinado ao tema «O Impacto das Políticas Migratórias nos Direitos Humanos das Crianças». O prazo para apresentação de trabalhos termina no próximo dia 15 de agosto. O Prémio de Jornalismo, para além de representar um…

No passado dia 21 de julho de 2017, realizou-se, na cidade de Praia, em Cabo Verde, o seminário internacional, subordinado ao tema O Compromisso do Estado com a Boa Governação e as Tarefas do Provedor de Justiça, desenvolvido no âmbito do Projeto MAC Demos. Trata-se de um projeto de cooperação que visa promover os Provedores de Justiça no seu relacionamento…

No próximo domingo, dia 30 de julho, assinala-se o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, uma data em que se reafirma o comprometimento de toda uma comunidade no empenho da eliminação do tráfico de seres humanos e, por conseguinte, na promoção e na defesa dos direitos humanos. O princípio da dignidade humana apresenta-se como o denominador comum que, não…

O Provedor de Justiça assinala a aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, matéria que tem sido acompanhada por este órgão do Estado.

O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência de visitas às Esquadras da Musgueira e da Divisão de Benfica da Polícia Nacional de Segurança Pública, realizadas respetivamente nos dias 28 e 29 de março do presente ano, endereçou duas recomendações ao Diretor Nacional da mencionada força policial. Com estas tomadas de posição, o Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou a adoção de…

Este órgão do Estado participa na jornada temática subordinada ao tema O compromisso do Estado com a boa governação e as tarefas do Provedor de Justiça, que decorre hoje, dia 21 de julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde. Esta iniciativa é uma atividade desenvolvida no âmbito do Projeto Demos financiado pela União Europeia, através do Programa Interreg MAC,…

O Provedor de Justiça recomendou a promoção do aperfeiçoamento do Estatuto do Bolseiro de Investigação, com vista a disciplinar convenientemente as consequências do recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades dos serviços, reforçando sanções e acautelando a posição dos bolseiros contratados; a assegurar efetivos meios de controlo dos planos de atividades desenvolvidos ao abrigo de contratos de bolsa;…

O Provedor de Justiça foi recebido hoje em audiência por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues.