Mecanismo Nacional de Prevenção dirigiu recomendações ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência de visitas às Esquadras da Musgueira e da Divisão de Benfica da Polícia Nacional de Segurança Pública, realizadas respetivamente nos dias 28 e 29 de março do presente ano, endereçou duas recomendações ao Diretor Nacional da mencionada força policial.
Com estas tomadas de posição, o Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou a adoção de medidas necessárias para asseverar o acesso imediato deste organismo ao interior das instituições que visita, assim como aquelas que se revelem pertinentes para melhorar os espaços de detenção, as condições de atendimento ao público, de trabalho dos agentes policiais e dos locais destinados ao depósito de bens apreendidos. A prestação de cuidados médicos e medicamentosos e de adequada alimentação aos cidadãos que se encontram privados da sua liberdade foram outros aspetos recomendados. O mesmo sucedeu com a difusão de instruções para que, em caso de inexistência de celas ou da sua ocupação, os detidos sejam imediatamente conduzidos para estabelecimentos policiais que os possam acolher e, de igual jeito, foi sublinhada a importância de manter, de forma atualizada e devidamente preenchida, o respetivo livro de registos.
A função de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída ao Provedor de Justiça e tem como missão a prevenção da tortura, de maus‑tratos e de outros comportamentos que, independente da sua denominação, podem ser ofensivos dos direitos fundamentais de quem se encontra privado ou limitado na sua liberdade. Para este efeito, são efetuadas, de modo regular e sem aviso prévio, visitas a locais detentivos, como sejam os estabelecimentos prisionais, os centros educativos e as celas de instalações das forças policiais.
A recomendação n.º 15/2017/MNP, subsequente à visita do Mecanismo Nacional de Prevenção à Esquadra da Musgueira da Polícia de Segurança Pública, pode ser consultada aqui.
A recomendação n.º 16/2017/MNP, subsequente à visita do Mecanismo Nacional de Prevenção à Esquadra da Divisão de Benfica da Polícia de Segurança Pública, pode ser consultada aqui.