Extinção do SEF. Reunião com Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

28 Jul, 2023 0Comentários

O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, e a Coordenadora da Provedoria de Justiça, Catarina Ventura, reuniram-se com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Dra. Isabel Almeida Rodrigues, com vista a discutir o papel da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na assunção de responsabilidades cometidas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em matéria de migrações…

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Dia Internacional do Idoso

02 Out, 2023 0Comentários

Assinala-se hoje o Dia Internacional do Idoso, oferecendo a oportunidade para fazer uma breve atualização da atividade da Linha dedicada aos mais velhos disponibilizada pela Provedoria de Justiça. Sem grandes variações face a anos anteriores, ao longo de 2023 e até ao momento foram recebidas mil e duzentas chamadas, motivadas essencialmente por pedidos de informação sobre apoios e respostas sociais,…

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Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Provedora de Justiça recomenda ao ministro das Finanças a revogação do regime em que assenta o tributo

22 Set, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça enviou uma Recomendação ao Ministro das Finanças no sentido da revogação, logo que possível, do regime em que assenta o chamado Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (“ASSB”). Após estudo aprofundado do tributo, realizado na sequência do recebimento de uma queixa, foi concluído que este viola o princípio da capacidade contributiva, bem como os princípios…

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Provedora de Justiça requer a fiscalização de normas do regime jurídico que regula o acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras

12 Set, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de normas contidas na Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras. Os preceitos em causa são o da alínea b) do…

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Relatórios 2022. Provedora de Justiça ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 14 de setembro

08 Set, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi recebida em audição pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no dia 14 de setembro, às 16h30, para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2022, incluindo o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção. Para ler a intervenção inicial da Provedora de Justiça, clique aqui. Para aceder ao vídeo da audição, clique aqui.

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Provedora de Justiça congratula-se com a aprovação do novo regime jurídico do cadastro predial

07 Set, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça congratula-se com a aprovação do novo regime jurídico do cadastro predial (Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 agosto), na expectativa de que permita ultrapassar os grandes atrasos nos procedimentos de reclamação administrativa (PRA) para retificação de erros e/ou a atualização de elementos constantes das matrizes prediais. O procedimento de reclamação administrativa até agora em vigor exigia o…

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Provedora de Justiça na reunião do Conselho de Estado dedicada ao tema “Análise sobre a situação económica, social e política em Portugal”

21 Jul, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na reunião do Conselho de Estado realizada no dia 21 de julho de 2023, no Palácio de Belém, dedicada à análise sobre a situação económica, social e política em Portugal. O Provedor de Justiça é membro por inerência deste órgão político de consulta do Presidente da República. Mais informação aqui.

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Provedora-Adjunta na cerimónia da entrega do Prémio Gulbenkian para a Humanidade

19 Jul, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, na cerimónia de entrega do Prémio Gulbenkian para a Humanidade, que decorreu no dia 19 de julho, em Lisboa. O Prémio Gulbenkian para a Humanidade distingue contribuições excecionais para a ação climática e soluções climáticas que inspiram esperança e novas possibilidades. Nesta 4ª edição, foram premiados Bandi “Apai Janggut” (Indonésia),…

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CEJ. Provedora-Adjunta na Sessão Solene de Encerramento de Cursos de Formação

14 Jul, 2023 0Comentários

A Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, esteve presente na Sessão Solene de Encerramento do 1.º Ciclo de Formação teórico-prática do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, que decorreu no dia 14 de julho, no Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, em Lisboa. Sobre este evento, promovido…

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