Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 15 de 208

Imóveis sem dono conhecido. Nova lei. Acolhimento de sugestões do Provedor de Justiça

12 Dez, 2019 digitalworks.admin 0Comentários

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Imóveis sem dono conhecido: Provedora de Justiça saúda regulamentação

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Estado de emergência. Quarentenas regionais. Comunicação à Diretora-Geral de Saúde

24 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Estado de emergência/Covid-19. Suspensão execuções fiscais. Ofícios dirigidos Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, à Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal

23 Abr, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Atestado médico de incapacidade multiuso. Ministra da Saúde (6/B/2020)

16 Jun, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Estado emergência/Covid-19. Apoios extraordinários aos trabalhadores independentes (5/B/2020)

21 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre apoios extraordinários aos trabalhadores independentes

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Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais. (2/A/2020)

29 Abr, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3 (3/A/2020)

08 Jun, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Acidente de viação em autoestrada – embate em animal (cão) – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23 (1/A/2020)

07 Fev, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020)

24 Fev, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Atrasos emissão. Acesso a beneficios comprometido (3/B/2020)

24 Fev, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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