Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 156 de 208

Função pública. Carreira médica. Docente. Ingresso. Contrato administrativo de provimento. Princípio da igualdade. Medida legislativa (009/B/1996)

29 Mai, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-1586/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Docente. Ingresso. Contrato administrativo de provimento. Princípio da igualdade. Medida legislativa

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Função pública. Contrato a termo. Período superior a três anos. Legislação geral do trabalho. Aplicação supletiva. Medida legislativa (006/B/1996)

01 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-30/94 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo. Período superior a três anos. Legislação geral do trabalho. Aplicação supletiva. Medida legislativa

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Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa (003/B/1996)

26 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2820/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa

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Função pública. Docente. Estágio pedagógico. Licenciatura. Contrato. Discriminação salarial. Alteração do índice de vencimento (018/B/1996)

20 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-246/94 (A4) Assunto: Função pública. Docente. Estágio pedagógico. Licenciatura. Contrato. Discriminação salarial. Alteração do índice de vencimento

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Comunicação social. Televisão. Serviço público. Regiões autónomas. Direito à informação. Direitos culturais. Princípio da igualdade (016/B/1996)

11 Jun, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3584/94 (A1) Assunto: Comunicação social. Televisão. Serviço público. Regiões autónomas. Direito à informação. Direitos culturais. Princípio da igualdade

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Registos e notariado. Bilhete de identidade. Furto. 2.ª via de bilhete de identidade. Desburocratização e flexibilidade. Gratuidade do processo de renovação (015/B/1996)

07 Jun, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2543/94 (A5) Assunto: Registos e notariado. Bilhete de identidade. Furto. 2.ª via de bilhete de identidade. Desburocratização e flexibilidade. Gratuidade do processo de renovação

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Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários e agentes das ex-províncias ultramarinas. Nacionalidade portuguesa. Obrigatoriedade (011/B/1996)

28 Mar, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1379/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários e agentes das ex-províncias ultramarinas. Nacionalidade portuguesa. Obrigatoriedade

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Segurança social. Regime geral da segurança social. Funcionário da junta de turismo. Inscrição indevida. Prejuízo. Responsabilidade civil da administração (052/A/1996)

31 Mai, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1645/95 (A3) Assunto: Segurança social. Regime geral da segurança social. Funcionário da junta de turismo. Inscrição indevida. Prejuízo. Responsabilidade civil da administração

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Lazeres. Caça e pesca. Regime cinegético especial. Zona de caça associativa. Desafectação. Sinalização. Ordem pública (026/B/1996)

20 Dez, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3085/96 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Regime cinegético especial. Zona de caça associativa. Desafectação. Sinalização. Ordem pública

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Cemitérios. Sepultura perpétua. Abandono de sepultura. Prescrição a favor da freguesia ou município (025/B/1996)

23 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2079/87 (A1) Assunto: Cemitérios. Sepultura perpétua. Abandono de sepultura. Prescrição a favor da freguesia ou município

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Função pública. Carreira médica. Docente. Ingresso. Contrato administrativo de provimento. Princípio da igualdade. Medida legislativa (009/B/1996)

Função pública. Contrato a termo. Período superior a três anos. Legislação geral do trabalho. Aplicação supletiva. Medida legislativa (006/B/1996)

Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa (003/B/1996)

Função pública. Docente. Estágio pedagógico. Licenciatura. Contrato. Discriminação salarial. Alteração do índice de vencimento (018/B/1996)

Comunicação social. Televisão. Serviço público. Regiões autónomas. Direito à informação. Direitos culturais. Princípio da igualdade (016/B/1996)

Registos e notariado. Bilhete de identidade. Furto. 2.ª via de bilhete de identidade. Desburocratização e flexibilidade. Gratuidade do processo de renovação (015/B/1996)

Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários e agentes das ex-províncias ultramarinas. Nacionalidade portuguesa. Obrigatoriedade (011/B/1996)

Segurança social. Regime geral da segurança social. Funcionário da junta de turismo. Inscrição indevida. Prejuízo. Responsabilidade civil da administração (052/A/1996)

Lazeres. Caça e pesca. Regime cinegético especial. Zona de caça associativa. Desafectação. Sinalização. Ordem pública (026/B/1996)

Cemitérios. Sepultura perpétua. Abandono de sepultura. Prescrição a favor da freguesia ou município (025/B/1996)

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