Função pública. Carreira médica. Docente. Ingresso. Contrato administrativo de provimento. Princípio da igualdade. Medida legislativa (009/B/1996)
Data: 1996-05-29
Entidade: Ministro-Adjunto
Proc. R-1586/93 (A4)
Assunto: Função pública. Carreira médica. Docente. Ingresso. Contrato administrativo de provimento. Princípio da igualdade. Medida legislativa
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Sequência: Acatada