Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 5 de 208 - Provedoria de Justiça

AutoVaucher e IVAucher. Ofício ao SEAF

19 Mai, 2022 Eva Gaspar 0Comentários

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Fiscalização da constitucionalidade. Normas constantes dos números 5 e 6 do artigo 6.º, da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

18 Mai, 2022 Eva Gaspar 0Comentários

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Cuidador informal. Ofício. SEAS

20 Jan, 2022 Eva Gaspar 0Comentários

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Medidas Covid-19. Exclusões injustificadas. Ofício de insistência. SESS

18 Jan, 2022 Eva Gaspar 0Comentários

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Medidas Covid-19. Impacto negativo carreiras contributivas. Ofício de insistência. SESS

18 Jan, 2022 Eva Gaspar 0Comentários

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PSI. Ofício de insistência. SEIPD

05 Jan, 2022 Eva Gaspar 0Comentários

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Ofício SESS. Carreiras longas. Aposentação antecipada

17 Nov, 2021 Eva Gaspar 0Comentários

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Faltas por falecimento de familiar. Contagem do período previsto na lei

10 Nov, 2021 Eva Gaspar 0Comentários

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pedras – A 29

01 Fev, 2021 Eva Gaspar 0Comentários

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Reparação da situação concreta

Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate corrente metálica com peça pontiaguda – A 1

01 Fev, 2021 Eva Gaspar 0Comentários

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