Proc. R-2031/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. Reactivação de cheque
Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
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Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Proc. R-2176/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Proc. R-159/85 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta
Proc. R-2214/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso
Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas
Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias
Proc. R-3385/91 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização
