Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro (160/A/1993)
Data: 1993-11-09
Entidade: Ministro da Educação
Proc. R-2498/92 (A4)
Assunto: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
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Sequência: Sem resposta conclusiva