Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962
Proc. R-1311/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Saiva-serviços de administração do IVA. Falta de resposta
Proc. R-2276/92 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção
Proc. R-17/91 (A3) Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação
Proc. R-3766/91 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos
Proc. R-1042/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Proc. R-986/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Proc. R-1266/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta
Proc. R-1340/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94)
