Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 61 de 208

Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso (047/A/1993)

27 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2937/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso

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Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)

06 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1487/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal

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Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)

24 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

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Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)

24 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

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Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização (041/A/1993)

12 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-12/91 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização

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Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)

05 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2585/89 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Nulidade

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Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)

05 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2326/92 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento

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Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)

06 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1747/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção

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Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar (102/A/1993)

19 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-295/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar

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Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho (103/A/1993)

19 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-540/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho

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Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso (047/A/1993)

Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)

Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização (041/A/1993)

Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)

Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)

Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar (102/A/1993)

Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho (103/A/1993)

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