Proc. R-18/93 Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio

Proc. R-166/93 (A4) Assunto: Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade

Proc. R-2313/91 (A1) Assunto: Cultura. Cinema. Assistência financeira. Direito à informação

Proc. R-110/87 (A4) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atribuição

Proc. R-1420/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem

Proc. R-429/86 (A4) Assunto: Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças

Proc. R-41/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Alterações ao regulamento geral sobre o ruído

Proc. R-617/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Estatuto das pensões de sobrevivência. Herdeiro hábil

Proc. R-3321/92 (A4) Assunto: Função pública. Ordem de serviço. Regras para concessão de abono de vencimento de exercício perdido

Proc. R-606/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. 14.º mês. Cálculo dos complementos de reforma