Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 96 de 208

Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade (103/A/1992)

12 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-938/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade

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Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)

30 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2924/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação

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Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-783/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade

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Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

03 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação

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Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

04 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-944/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade

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Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)

27 Abr, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-624/90 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto

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