Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 96 de 208

Segurança social. Pensionista de invalidez ou de velhice. Exercício de actividade profissional. Subsídio de doença. Perda de direito (Ver Rec. n.º 101/A/1993 e Rec. n.º 240/A/1993) (123/A/1992)

20 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensionista de invalidez ou de velhice. Exercício de actividade profissional. Subsídio de doença. Perda de direito (Ver Rec. n.º 101/A/1993 e Rec. n.º 240/A/1993)

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Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade (089/A/1992)

21 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1974/89 (A2) Assunto: Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade

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Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade (103/A/1992)

12 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-938/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade

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Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)

30 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2924/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação

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Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)

03 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-623/88 (A3) Assunto: Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento

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Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-783/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade

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Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

03 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação

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Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

04 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-944/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade

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Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

18 Mai, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2400/88 (A3) Assunto: Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação

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Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

26 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2088/89 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade

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Segurança social. Pensionista de invalidez ou de velhice. Exercício de actividade profissional. Subsídio de doença. Perda de direito (Ver Rec. n.º 101/A/1993 e Rec. n.º 240/A/1993) (123/A/1992)

Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade (089/A/1992)

Fiscalidade. Beneficiário em situação de reforma. Actividade de comerciante. Pedido de isenção do pagamento de contribuições. Irregularidade (103/A/1992)

Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)

Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)

Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

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