Proc. R-2510/93 (A3) Assunto: Direitos dos menores. Serviços tutelares de menores da Região Autónoma da Madeira. Melhoria dos serviços. Criação de novos estabelecimentos. Dotação do centro polivalente do Funchal de meios logísticos e humanos necessários

Proc. R-1212/90 (A4) Assunto: Fiscalidade. Lugares de feira. Taxa. Alterações ao regulamento. Dupla tributação

Proc. R-2988/93 (A4) Assunto: Função pública. Conselho de administração dos hospitais. Titulares. Nomeação. Poder discricionário limitado. Fundamentação dos despachos de nomeação

Proc. R-148/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensões. Data de pagamento. Medidas para reduzir o período que medeia entre vencimento das pensões e a respectiva data de pagamento

Proc. R-172/94 (A4) Assunto: Função pública. Provimento de lugar. Concurso ou transferência. Provimento por transferência. Anulação. Repristinação de concurso interno anterior

Proc. P-12/94 (A5) Assunto: Administração da justiça. Magistrados. Turnos de tribunais. Sábados, domingos e feriados. Alteração legislativa. Atribuição de compensações

Proc. R-2117/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-933/94 (A1) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Atribuição de agência de totoloto e totobola

Proc. R-3769/91 (A1) Assunto: Função pública. Instituto nacional de formação turística. Escolas de hotelaria. Monitores. Provimento por contrato. Criação de quadro

Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa